Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Justiça condena acusados de roubo e morte de policial

Dois homens foram condenados a 26 anos pela acusação de participar do latrocínio (roubo seguido de morte)

Empregado deve provar dano moral causado por empresa

Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Ação penal. Embargos de declaração. Mensalão.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

O presidente do STF atendeu pedido da AGU, suspendendo as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Campanha contra o foro privilegiado

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais